A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 e regida atualmente pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, a RAIS tem por objetivo:
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
Para saber mais sobre a RAIS Ano-base 2022, leia o texto da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, por meio dos artigos nº 145-155, disponível para download.